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Participação de municípios no Consórcio Conectar

Informações importantes sobre a participação de municípios no Conectar - Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras

Atualização em 22/03/2021 – 12h30

 

Acesse a lista RESPOSTA_IMPRENSA_22.03_1.pdf,  que contempla:

 

  • 2.609 municípios que manifestaram interesse em aderir ao Conectar – Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras.
  • Dentro desse grupo, 1.731 enviaram projeto de Lei autorizativa.
  • No grupo dos que enviaram o projeto de Lei, 1.192 poderão votar hoje, 22, para aprovar estatuto e designar a comissão eleitoral. Esse recorte corresponde aos municípios que cumpriram os prazos de manifestação de interesse até às 12h de 5/3 e envio da Lei até o dia 19/3.
  • Os demais municípios, caso cumpram os requisitos acima, ou seja, manifestação de interesse e envio de lei autorizativa até o dia 26/3/21, poderão votar na escolha da diretoria que será na segunda-feira, 29/3.

Tanto a manifestação de interesse como o recebimento das leis continuarão abertos após a instituição do Consórcio, conforme determina a  Lei Federal nº 11.107/2005.

Instituição do Consórcio Conectar - Programação resumida  

22/03/2021 – Instituição do Consórcio Conectar

Programação resumida:

 

15h           Abertura

                 Jonas Donizette, ex-prefeito de Campinas, presidente da FNP


15h10       A legalidade do Consórcio e a cooperação federativa

                  Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

 

15h20      A oportunidade e as condições para a instituição do Conectar

                 Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE

                 Carlos Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)


15h30       Parceria CONECTAR e OPAS

                 Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro/RJ

                  Socorro Gross, representante da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil

                
15h40       A experiência do Consórcio Nordeste

                     Cinthia Ribeiro, prefeita de Palmas/TO

                  Wellington Dias, governador do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste;


15h50        A aquisição e a distribuição de vacinas

                  Duarte Nogueira, prefeito de Ribeirão Preto/SP

                  Carla Domingues, consultora da FNP, epidemiologista, foi coordenadora do PNI por quase 10 anos


16h            Espaço para considerações dos prefeitos

 

16h10        Informações técnicas sobre a Aprovação do Estatuto e Processo Eleitoral

                  Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP

 

Comissão de vacinação da FNP prepara 1ª Assembleia

 

Encontro virtual de prefeitos, neste domingo, 21, reuniu representantes de todas as regiões do país

Em menos de um mês, desde o início das primeiras tratativas, o Conectar - Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras será instituído oficialmente amanhã, 22, em Assembleia Geral virtual, às 15h. Com transmissão ao vivo pelo YouTube, o evento, terá a participação do governador do Piauí, Wellington Dias; do ministro do STF, Gilmar Mendes; do ex-presidente do STF, Ayres Britto; e da representante da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil, Socorro Gross Galiano;, entre outras autoridades. Neste domingo, 21, a comissão de vacinação da Frente Nacional de Prefeitos se reuniu para preparar os últimos detalhes.

O presidente da FNP, Jonas Donizette, ressaltou a importância do consórcio e das ações que os prefeitos estão promovendo por meio da entidade. “O momento é muito difícil, mas estamos ocupando um lugar de liderança, um espaço importante de diálogo propositivo”, declarou, afirmando que “graças a nossa mobilização, o Ministério da Saúde já passou a orientar que as novas doses de vacinas contra a Covid-19 sejam integralmente utilizadas para imunização do maior número possível de pessoas, com reserva de apenas 10% para a 2ª dose”.

O dirigente da FNP também citou as medidas excepcionais divulgadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no dia 19, para aumentar o acesso a oxigênio no sistema de saúde. Segundo ele, a normativa da Agência foi uma resposta ao apelo da entidade, que enviou ofício, dia 18, ao presidente da República e ao ministério da Saúde, pedindo providências imediatas sob risco de um cenário ainda mais trágico.

Além de Jonas Donizette, participaram da reunião os prefeitos de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira; Porto Alegre/RS, Sebastião Melo; Salvador/BA, Bruno Reis; Cuiabá/MT, Emanuel Pinheiro; Manaus/AM, David Almeida; Belém/PA, Edmilson Rodrigues; Florianópolis/SC, Gean Loureiro; Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira; Petrolina/PE, Miguel Coelho; e o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento de Curitiba/PR, Vitor Puppi, representando o prefeito da cidade, Rafael Greca.

Conectar será instituído nesta segunda-feira, 22

Reunião do consórcio para compra de vacinas terá transmissão ao vivo pelo Youtube

Liderados pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), 2.586 municípios manifestaram interesse em participar do CONECTAR - Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras. A instituição será nesta segunda-feira, 22, em Assembleia Geral virtual, às 15h. O ato oficial será transmitido ao vivo no Youtube.

FNP inicia debate para construção de consórcio municipal para compra de vacinas

Consórcio público para aquisição de vacinas deve ser instalado em março

 

Consórcio liderado pela FNP é apresentando em webinar

O Conectar - Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras foi umas das iniciativas de destaque no webinário “Estratégias para vacinar todos e já!”, nesta quarta-feira, 17. Promovido pela Academia Nacional de Medicina (ANM), Academia Brasileira de Ciências (ABC), Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil (AFFB) e Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), o evento virtual contou com a participação de Jonas Donizette, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade responsável pela instituição do consórcio público.

Conforme vem declarando desde o início das tratativas para criação do Conectar, quando o Senado aprovou o PL 534/2021 que possibilita aos entes federados a compra de vacinas, Donizette reafirmou que não existe a pretensão de competir com o Plano Nacional de Imunizações (PNI). “O nosso espírito é de união para a solução dos problemas”, disse. Ainda segundo o dirigente da FNP, “quem está pagando a conta da saúde no Brasil são os municípios”.

Essa fatura alta explica porque 2,5 mil cidades manifestaram interesse em aderir ao consórcio até o momento. “A expectativa inicial era de 100 municípios”, contou Donizette, explicando que a FNP já conta com apoio da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), entre outras instituições. “E queremos também o apoio das academias de ensino e pesquisa nesse consórcio”, completou.

O “Unidos pela Vacina”, liderado pela empresária Luiza Trajano, também está no hall das alianças do Conectar. O movimento vai apoiar o Sistema Único de Saúde (SUS) com a compra de insumos, como agulhas e seringas, e na logística de distribuição e vacinação. “Quem aplica a vacina é a prefeitura, é responsabilidade dela aplicar. Então, um dos nossos passos foi aplicar um questionário para os prefeitos e secretários de saúde. Foi quando começamos a traçar as necessidades e buscar padrinhos”, declarou Trajano.

Para o presidente da Academia Nacional de Medicina (ANM), Rubens Belfort Jr., “já estamos repetindo demais alguns conceitos e algumas ideias e precisamos ir além disso”. Segundo o médico, a união da sociedade civil para o combate à pandemia é fundamental. “Precisamos retomar uma agenda moderna da saúde”, falou Belford Jr., defendendo a importância das pesquisas científicas, investimentos em políticas públicas, uso de máscaras, higienização das mãos e distanciamento social.

FNP apresenta consórcio Conectar para OPAS e PNUD

Encontro virtual estreitou parceria para adquirir vacinas e acelerar a imunização da população brasileira


“Nós, como OPAS estamos com vocês, vamos fazer tudo que pudermos para ajudar. Estamos juntos com muita força. O Brasil é o epicentro da pandemia do mundo e a vacinação não é, neste momento, apenas para evitar a pandemia, mas para evitar mortes”, declarou a representante da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil, Socorro Gross Galiano, em reunião de apresentação do Conectar - Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, nesta terça-feira, 16.

Do encontro virtual sobre a iniciativa, que já recebeu manifestação de interesse de mais de 2,4 mil municípios, participaram o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, e os prefeitos de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira, e de Recife/PE, João Campos, e também e a representante-residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) Katyna Argueta.

Carlos Arboleda, representante-residente adjunto e Maristela Baioni, representante-residente assistente e coordenadora da área Programática do PNUD, além de Regiane Rezende, consultora Nacional e Lely Gusmán, representante da OPAS e Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP, também participaram da reunião.

Segundo Donizette, o consórcio é uma iniciativa que veio para complementar o Programa Nacional de Imunizações (PNI). “Nós precisamos é de auxílio para ampliar a vacinação da população. Esperamos encontrar em vocês essa acolhida para ajudar o povo brasileiro”, afirmou o presidente da FNP.

“O que nós pudermos fazer, faremos. O consórcio é importante não apenas para agora, mas também para o futuro. Os municípios são os que têm a população e os que têm as demandas. Nós precisamos da vacina agora e não em dezembro. E agora são as tratativas mais difíceis”, explicou Socorro.

Para o prefeito de Aracaju, essa é uma iniciativa de cooperação. “A gente pode fazer esse esforço colaborativo para junto com o PNI vacinar a população. Não tem outro jeito, precisamos juntar esforços para enfrentar esse cenário de catástrofe”, salientou, Nogueira.

Campos destacou a disposição de trabalhar de forma coordenada. “Nós, prefeitos, temos que promover a solidariedade federativa. Temos que trabalhar pela imunização da população brasileira, inclusive auxiliando outras cidades”, enfatizou o prefeito de Recife.

Katyna destacou que o PNUD poderá auxiliar. “Nesse momento de crise temos que gerar respostas que permitam a continuação das atividades econômicas e proteger, sobretudo, às populações mais vulneráveis. Esse é um problema que atinge o mundo todo e por isso é preciso perceber o mercado internacional. Nosso papel é maior com a recuperação e o pós-pandemia e menos com a vacinação, mas podem contar conosco”, enfatizou a representante.

Gilberto Perre reforçou a segurança jurídica do consórcio para adquirir vacinas. “Esse arranjo oferece legitimidade para que os municípios cumpram o que determinou o Supremo Tribunal Federal, no dia 23 de fevereiro, que é a possibilidade de comprar vacinas em complemento ao PNI”, disse lembrando que o consórcio esta trabalhando em regras de compliance e transparência.

“Vocês têm na OPAS, na OMS, e também podemos falar do PNUD, aliados. Podemos trabalhar juntos pelo que vocês precisarem. Em todos os aspectos que esse consórcio poderá trazer. Esse consórcio tem futuro e muito futuro também em negociação de medicamentos que vão salvar vidas... Nós vamos estar de mãos dadas com vocês. Juntos podemos fazer e vamos fazer”, completou Socorro Gross Galiano.

Sobre o consórcio

A proposta de constituir um consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos ligados à saúde está fundamentada na Lei nº. 11.107/2005. De acordo com o PNI, em vigência desde 1973, a obrigação de adquirir imunizantes para a população é do governo federal. No entanto, diante da situação de extrema urgência em vacinar brasileiros e brasileiras para a retomada segura das atividades e da economia, o consórcio público, amparado na segurança jurídica oferecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), torna-se uma possibilidade de acelerar esse processo.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou uma ação permitindo que estados, Distrito Federal e municípios pudessem comprar e fornecer vacinas contra a COVID-19 à população. No dia 23 de fevereiro, o STF proferiu sentença favorável ao pedido. A autorização para a aquisição de imunizantes e insumos foi admitida nos casos de descumprimento do PNI ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população.

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